O Mestrado Profissional da FGV Direito SP convida a todas e todos para evento com o objetivo de debater a reforma do sistema de garantias brasileiro. O sistema de garantias reais é objeto do Projeto de Lei nº 4.188/2021, do Poder Executivo, que institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no país, com a intenção de promover melhorias no arcabouço legal sobre o tema, com especial enfoque sobre as garantias mobiliárias.
Programação:
Debatedores:
Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do
Ministério da Fazenda
Paulo Henrique Rodrigues Pereira, secretário executivo do Conselho
de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDES) da Secretaria das
Relações Institucionais do Governo Federal
Alexandre Kassama, notário, representante do Colégio Notarial do Brasil
Rachel Curcio Ximenes,
Presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros da OAB-SP
Mediação:
Osny da Silva Filho, professor da FGV Direito SP
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