De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão das águas deve assegurar o uso múltiplo do recurso. Diante do cenário atual de crise hídrica na bacia do rio Paraná, no último dia 28, foi editada Medida Provisória 1055/21. Essa MP, que cria a CREG - Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, possibilita a adoção de medidas excepcionais e temporárias para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos no enfrentamento da atual situação de escassez de água. Esse e outros temas serão discutidos na próxima edição do webinar “Desmistificando a Regulação".
Palestrantes:
Luiz Maurer - Principal Energy Strategy Consultant
Egon Bockmann Moreira - Professor da Faculdade e da Pós-Graduação em Direito da UFPR
Oscar Cordeiro - Diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas
Moderação:
Joisa Dutra - Diretora do FGV CERI