Acordo Paulista

O Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP convida a todas e todos para evento com o objetivo de apresentar e discutir o programa de transação tributária do Estado de São Paulo, criado pela Lei nº 17.843/2023, denominando Acordo Paulista.

Após a apresentação do programa por representantes da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), haverá sessão de perguntas e respostas. Participarão da mesa, como debatedores, docentes, alunos e egressos do Mestrado Profissional.

Programação:

Danilo Barth Pires, subprocurador geral do Contencioso Tributário-Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)

Thiago Oliveira de Matos, subprocurador adjunto da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)

Eugenne Migoto Ferrari Fratini, procuradora assessora da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)