Este é um evento online
A Coordenadoria de Pesquisa
Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP convida a todas e todos para webinar
que discutirá os benefícios da adoção de uma alíquota única na tributação sobre
o consumo.
A proposta de adoção da alíquota única tem
sido criticada porque supostamente alíquotas diferenciadas favoreceriam os mais
pobres. No entanto, a literatura internacional e as pesquisas empíricas
realizadas no exterior apontam no sentido contrário. Elas mostram como a
criação de alíquotas diferenciadas não é a melhor forma para se beneficiar os
mais pobres.
Isso ocorre basicamente por quatro razões: (i)
as alíquotas menores atingem tanto os mais pobres e quanto os mais ricos, que
normalmente consomem, em termos absolutos, mais que os mais pobres dos bens com
alíquota reduzida ou isentos; (ii) alíquotas reduzidas geram complexidade, o
que cria um contencioso que prejudica o funcionamento do sistema como um todo,
(iii) favorecem a atuação dos grupos de pressão; (iv) as reduções de alíquota
não são normalmente ou integralmente repassadas aos preços dos produtos.
O webinar apresentará os
resultados de um projeto de pesquisa que procurou, depois de analisar a
literatura internacional, avaliar o quarto destes pontos. Tendo em vista um
conjunto de produtos que sofreu redução de ICMS, tratou-se de analisar se essa
redução foi ou não repassada, posteriormente, aos preços dos produtos. E se
foi, em que medida.
Palestrantes:
Leonel Cesarino Pessoa, professor
e pesquisador da FGV Direito SP
Mauricio Canêdo Pinheiro,
professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
Melina Rocha, diretora de cursos
da York University
Debatedores
Rozane Bezerra de Siqueira,
professora titular de Economia da Uiversidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Rodrigo Orair, diretor da
Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e pesquisador do Ipea
Enlinson Mattos, professor da FGV
EESP
Vanessa Rahal Canado,
coordenadora dos cursos de pós-graduação em Direito e do Núcleo de Pesquisa em
Tributação do Insper
