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O julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) poderá mudar profundamente a maneira como
plataformas digitais respondem pelo conteúdo publicado por seus usuários.
Atualmente, segundo a norma, plataformas são responsabilizadas apenas após
ordem judicial específica, o que pode permitir a circulação de informações
prejudiciais, como discurso de ódio ou desinformação. Essa abordagem é
questionada por alguns frente à necessidade de proteção de direitos
fundamentais.
A decisão do STF pode levar à adoção de novos modelos, como
a responsabilização direta das empresas por conteúdos problemáticos, mesmo na
ausência de intervenção judicial. Na União Europeia, uma alteração neste
sentido recebeu críticas pelo risco de censura excessiva e exclusão de
conteúdos legítimos.
Quais as potenciais mudanças no horizonte do julgamento que
está em curso? Quais seriam seus impactos no ambiente digital? Como isso
afetaria a liberdade de expressão, o combate à desinformação e o funcionamento
das plataformas? Quais seriam as consequências práticas de alterações no regime
de responsabilidade atualmente existente?
Para discutir essas questões, o Núcleo de Pesquisa em
Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito
SP, no âmbito do projeto de pesquisa Fórum
de Concorrência em Mercados Digitais, realiza evento que reunirá
especialistas em um debate sobre os diferentes cenários que podem decorrer do
julgamento. Será uma oportunidade para refletir sobre os rumos da
internet brasileira e os possíveis caminhos regulatórios para uma
responsabilização eficaz, equilibrada e compatível com a liberdade de expressão
e com outros diretos fundamentais.
Programação:
Abertura e moderação:
Caio Mario da Silva Pereira Neto, professor e coordenador do Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP
Palestrantes:
Francisco Brito Cruz, professor do Instituto Brasileiro de
Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Heloisa Bianquini, doutora em Direito Econômico e Economia
Política pela USP e membro do Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP/USP)
Luiza Morales, pesquisadora do Centro de Ensino e Pesquisa
em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP
Marcela Mattiuzzo, sócia do VMCA Advogados e professora do
Insper
Paulo Henrique de Oliveira, chefe de gabinete do Tribunal
Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade)
