Reforma do Código Civil em foco IV

Em 24 de agosto de 2023, o Senado Federal, por meio do seu presidente, Rodrigo Pacheco, formalizou a criação da comissão de juristas para a atualização do Código Civil, sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, e vice-presidência do ministro Marco Aurélio Bellizze, tendo como relatores da comissão os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. 

Em 17 de abril de 2024, a comissão de juristas concluiu a votação de propostas de atualização do texto e realizou a entrega do anteprojeto da reforma do Código Civil ao presidente do Senado, com mais de 1.000 propostas de alterações em todas as áreas do Direito Civil. Apesar dos avanços do Código Civil de 2002 – Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – ocorreram as mais intensas mudanças na sociedade brasileira experimentadas ao longo do século XX, catalisadas pela expansão do acesso à internet, no início do século XXI, que modificaram profundamente as relações interpessoais, o trabalho, os negócios, o lazer, a educação, o acesso à informação e sua difusão. Em 31 de janeiro de 2025, o senador Rodrigo Pacheco protocolou o projeto de lei de reforma do Código Civil. O projeto de lei 4/2025 foi baseado no anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas.

Para debater o tema proposto, a FGV Justiça vem realizando uma série de eventos intitulada “Reforma do Código Civil em foco”, sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e coordenador da FGV Justiça, que reúne importantes nomes para discutir o projeto de reforma do Código Civil.  

A quarta edição da série contará com a participação de parte da comissão de juristas da reforma do Código Civil, bem como acadêmicos, especialistas e autoridades, que refletirão sobre as propostas apresentadas para o livro de Responsabilidade Civil.

Programação: 

09h-9h30 | Credenciamento

09h30-10h30 | Abertura

Luis Felipe Salomão | Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça; corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal; coordenador da FGV Justiça e presidente da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024)

Ricardo Couto de Castro | Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, professor e coordenador acadêmico da FGV Conhecimento

Carmen Silvia Lima de Arruda | Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Palestra Magna

Isabel Gallotti | Ministra do Superior Tribunal de Justiça

10h30-11h30 | Painel 1 – Funções da Responsabilidade Civil e a Reforma do Código Civil

Cristina Tereza Gaulia | Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Nelson Rosenvald | Advogado e parecerista; professor do corpo permanente dos programas de mestrado e doutorado do IDP; relator da Subcomissão de Responsabilidade Civil da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024)

Moderação: 

Paulo Sergio Domingues | Ministro do Superior Tribunal de Justiça

11h30-12h30 | Painel 2 - Danos Extrapatrimoniais na Reforma do Código Civil 

Carlos Santos de Oliveira | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Patrícia Carrijo | Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás; presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás; vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; integrante da Subcomissão de Responsabilidade Civil da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024)

Moderação: 

Antonio Carlos Ferreira | Ministro do Superior Tribunal de Justiça

12h30 - Encerramento

Sergio Cavalieri Filho | Chefe de gabinete do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2005-2006)