Em 24 de agosto de 2023, o Senado Federal, por meio do seu presidente, Rodrigo Pacheco, formalizou a criação da comissão de juristas para a atualização do Código Civil, sob a presidência do Ministro Luis Felipe Salomão e a vice-presidência do Ministro Marco Aurélio Bellizze, tendo como relatores os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.
Em 17 de abril de 2024, a comissão de juristas concluiu a votação das propostas de atualização do texto e realizou a entrega do anteprojeto da reforma do Código Civil ao presidente do Senado, com mais de mil propostas de alterações em todas as áreas do Direito Civil. Apesar dos avanços do Código Civil de 2002 – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 –, a sociedade brasileira experimentou intensas mudanças ao longo do século XX, catalisadas pela expansão do acesso à internet, no início do século XXI, que modificou profundamente as relações interpessoais, o trabalho, os negócios, o lazer, a educação, o acesso e a difusão da informação.
Para abordar o tema proposto, a FGV Justiça realizará uma série de eventos intitulada “Reforma do Código Civil em foco”. O primeiro evento da série ocorrerá no dia 18/10/2024, no Centro Cultural da FGV e tratará dos direitos fundamentais e da tutela da personalidade, bem como das relações jurídicas contratuais e empresariais na reforma do Código Civil.
O encontro contará com integrantes da comissão de juristas para reforma do Código Civil, acadêmicos e especialistas, que refletirão sobre as perspectivas da reforma do Código Civil. O evento será presidido pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Corregedor Nacional do Conselho da Justiça Federal, Coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Justiça e Presidente da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023-2024).
09H – 09H30 | CREDENCIAMENTO
09H30– 10H30 | PAINEL 1: AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E A NECESSÁRIA REFORMA DO
CÓDIGO CIVIL
| Luis Felipe
Salomão | Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Corregedor Nacional do
Conselho da Justiça Federal, Coordenador do Centro de Inovação, Administração e
Pesquisa do Judiciário da FGV Justiça e Presidente da Comissão de Juristas para
a Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023-2024).
| Flavio Tartuce | Relator-geral da Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023-2024).
Doutor pela USP. Mestre pela PUC-SP. Professor da Escola Paulista de Direito.
| Laura Schertel | Coordenadora do mestrado profissional em Direito do IDP. Professora do
IDP e da Universidade de Brasília. Doutora em Direito Privado pela Universidade
Humboldt de Berlim. Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade
de Brasília.
10H30 – 11H30 | PAINEL 2: DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TUTELA DA PERSONALIDADE NA
REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
| Laura Porto | Sub-relatora da Subcomissão de Direito Digital para a Reforma do Código
Civil (Senado Federal, 2023-2024) e advogada.
| Dierle Nunes | Membro da Subcomissão de Direito Digital para a Reforma do Código Civil
(Senado Federal, 2023-2024). Doutor em Direito Processual pela PUC-MG, em
parceria com a Università degli Studi di Roma “La Sapienza”. Mestre pela
PUC-MG. Professor da PUC-MG e da UFMG.
Moderação: Elton Leme | Desembargador do TJRJ e
Coordenador Adjunto da FGV Justiça
11H30 – 12H30 PAINEL 3: RELAÇÕES JURÍDICAS
CONTRATUAIS E EMPRESARIAIS NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
| Angélica Carlini | Membro da Subcomissão de Contratos para
a Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023-2024). Doutora em Direito
Político e Econômico. Mestra em Direito Civil. Professora da Universidade
Paulista e da Escola Paulista de Direito.
| Monica Di Piero | Desembargadora integrante da Primeira
Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Moderação: Claudio Dell’Orto | Desembargador do
TJRJ
12H30 ENCERRAMENTO
*Programação preliminar sujeita à alterações.
Praia de Botafogo, 186 - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Brasil
