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Em 18 de maio de 2020, foi publicado o Decreto Presidencial n° 10.350 regulamentando a MP n° 950/2020. O referido Decreto dispôs sobre a criação da “Conta-COVID” destinada a receber recursos para cobrir déficits ou antecipar receitas às concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, com o intuito de manter a higidez de toda a cadeia do setor elétrico brasileiro.
A normatização da Conta-COVID foi objeto da Consulta Pública n° 35/2020, que teve como finalidade a coleta de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução apresentada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Visando a disseminação de informações e o debate sobre o resultado da Consulta Pública da ANEEL, a FGV Energia convida para o Webinar: "Conta-COVID: Medida para socorrer o setor elétrico dos impactos da crise causada pelo Coronavírus", que abordará as principais decisões da Agência Reguladora até o momento, bem como a contratação das operações de crédito e gestão da Conta-COVID pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
