Webinar | Repercussão da decisão do STF sobre coisa julgada

Repercussão da decisão do STF sobre coisa julgada 

O Mestrado Profissional da FGV Direito SP convida a todas e todos para webinar com o objetivo de debater e avaliar as repercussões de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a flexibilização da coisa julgada em matéria tributária, especialmente com relação às informações contábeis que as empresas devem prestar a esse respeito.

A decisão do STF foi tomada no dia 8 de fevereiro. Por unanimidade, o plenário do STF considerou que uma decisão definitiva – a chamada “coisa julgada” – sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. No entendimento do STF, o direito adquirido a partir de uma decisão judicial sem possibilidade de recursos vale apenas enquanto permanecerem as mesmas condições fáticas e jurídicas, mas quando o tribunal decide que um tributo é devido, a partir daquele momento, todos têm que pagar.

O evento será transmitido ao vivo pelo Canal da FGV no Youtube.

Palestrantes:

Juliana Furtado Costa Araújo, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Roberto Quiroga Mosquera, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Edison Carlos Fernandes, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP