Este é um evento online
Os novos acordos
brasileiros para evitar a dupla tributação internacional
The new conventions signed
by Brazil to avoid international double taxation
O Brasil vem acompanhando
de perto a transformação do Direito Tributário Internacional no mundo e tem
tentado inserir em sua legislação e nas convenções que assina medidas para
evitar a alocação de lucros em países com menor tributação e a erosão da base
tributável.
Diante deste cenário, o
Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realiza uma série de eventos
com o objetivo de esclarecer e discutir com especialistas brasileiros e estrangeiros
– professores, representantes da Receita Federal e profissionais de mercado –
os novos acordos assinados ou aqueles em fase de (re)negociação pelo Brasil
para evitar a dupla tributação internacional sobre a renda, em especial seus
efeitos práticos nas relações econômicas bilaterais com Áustria, Argentina,
Cingapura, Suíça e Uruguai.
O encontro será aberto por
integrantes da Receita Federal, que trarão a visão governamental sobre as novas
políticas dos acordos nesta nova ordem inaugurada pelo grupo Base Erosion and
Profit Shifting (BEPS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) e pelas demais ações do G20. Nos demais dias, a série de
eventos trará especialistas dos países com os quais o Brasil assinou seus
acordos para debaterem com especialistas nacionais.
Exceto no primeiro dia (29
de novembro), o evento será realizado em inglês, sem tradução simultânea, e
será transmitido ao vivo pelo Canal da FGV no YouTube.
Brazil has closely followed
the transformation of the International Tax Laws in the world and tried to
adapt its legislation and conventions measures to avoid the base erosion and
the allocation of profits in a low tax jurisdiction.
It is in this context that
the Center of Fiscal Studies (NEF) of the FGV Law SP organizes a series of
events with the aim to clarify and discuss with Brazilian and foreign experts –
faculties, representatives of the Federal Revenue and practitioners – the new
conventions to avoid international double taxation over income and capital signed
by Brazil and those under re-negotiations, in particular their practical
effects over the bilateral economic relations with Austria, Argentina,
Singapore, Switzerland and Uruguay.
The event will be launched
by representatives of the Federal Revenue, who will depict the governmental
perspective of the new conventions’ policies in this new order inaugurated by
the initiatives of BEPS – Base Erosion and Profit Shifting of the OECD –
Organization for Economic Co-operation and Development) and other G20 acts. In
the following days, the series of events will have specialists from the
countries with the newly signed conventions to discuss with Brazilian experts.
Except for the first day
(November 29th), the event will be held in English, without translation, and
will be broadcasted live by the Channel of FGV at YouTube.
Coordenadores do NEF:
NEF's Coordinators
Eurico Santi, professor da
FGV Direito SP
Eurico Santi, professor of
FGV Law SP
Isaías Coelho, professor do
Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP
Isaías Coelho, professor of
the Center of Fiscal Studies (NEF) of FGV Law SP
Programação:
Program:
Segunda-feira, 29 de
novembro
Monday, November 29th
9h – 11h: As Políticas
Brasileiras dos Acordos para Evitar a Dupla Tributação - A Visão da Receita
Federal do Brasil
9am - 11am: The Brazilian
Double Tax Conventions Policies – The Perspective of the Federal Revenue of
Brazil
Presidente da Mesa:
Chairman
Isaías Coelho, professor e
coordenador acadêmico do grupo de Tributação Internacional e Desenvolvimento do
Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e assessor especial do
Ministro da Economia.
Isaías Coelho, professor
and academic coordinator of the Group for International Taxation and
Development of the Center of Fiscal Studies (NEF) of FGV Law SP and Special
Counsel of the Ministry of Economy.
Moderador:
Moderator:
Paulo César Teixeira Duarte
Filho, coordenador executivo do grupo de Tributação Internacional e
Desenvolvimento do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, Doutor em
Direito pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena, LL.M pela
Universidade de Munique, Bacharel em Direito pela UFMG.
Paulo César Teixeira Duarte
Filho, executive coordinator of the Group for International Taxation and
Development of the Center for Fiscal Studies (NEF) of FGV Law SP, Doctor in
Economic Law by the Vienna University of Economics and Business, LL.M by the
University of Munich, Bachelor of Laws by the UFMG.
Palestrantes:
Speakers:
Alexandre Akio Lage
Martins, chefe da Divisão de Tributação Internacional da Coordenação-Geral de
Tributação (Ditin/Cosit) da Receita Federal do Brasil
Alexandre Akio Lage
Martins, head of the Division of International Taxation of the General
Coordination of Taxation (Ditin/Cosit) of the Federal Revenue of Brazil
Ricardo Augusto Gil Reis
Rodrigues, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e PhD pela Universidade
de Ciências Econômicas de Viena
Ricardo Augusto Gil Reis
Rodrigues, tax inspector of the Federal Revenue of Brazil and PhD by the Vienna
University of Economics and Business.
Márcio Henrique Sales
Parada, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e PhD pela Vienna
University of Economics and Business.
Márcio Henrique Sales
Parada, tax inspector of the Federal Revenue of Brazil and PhD by the Vienna
University of Economics and Business.
Terça-feira, 30 de novembro
Tuesday, November 30th
8h30 às 9:40h: O acordo Brasil-Argentina e seus impactos nas relações bilaterais
8:30am – 9:40am: The
convention Brazil-Argentina and its impacts on the bilateral relations
Moderador:
Moderator:
Michell Przepiorka,
conselheiro do Conselho Municipal de Tributos (CMT) da Secretaria Municipal da
Fazenda de São Paulo, sócio do Takano e Przepiorka Advogados, Mestre em Direito
Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT),
Bacharel em Direito pela USP e membro do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV
Direito SP.
Michell Przepiorka,
Counselor of the Municipal Council of Taxes (CMT) of the Municipal Secretary of
Economy of São Paulo, partner of the Takano and Przepiorka Advogados, Master of
International Tax Laws by the Brazilian Institute for Tax Laws (IBDT), Bachelor
of Laws by the University of São Paulo and member of the Center for Fiscal
Studies (NEF) of FGV Law SP.
Palestrantes:
Speakers:
Ramon Tomazela, sócio do Mariz
de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, doutor e mestre em Direito pela USP,
LL.M em International Tax Law pela Universidade de Ciências Econômicas de
Viena.
Ramon Tomazela, partner of
Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, Doctor ius and Master of Laws by
the University of São Paulo – USP, LL.M in International Tax Law by the Vienna
University of Economics and Business.
Tomás Balzano, sócio do
Beretta Godoy Abogados (Buenos Aires – Argentina) e professor de Direito
Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.
Tomás Balzano, partner of
Beretta Godoy Abogados (Buenos Aires – Argentina), Master of Laws by the
Universidad Torcuato Di Tella and professor of Tax Law at the Law School of the
University of Buenos Aires.
09h50 às 11:00h: O acordo
Brasil-Uruguai e seus impactos nas relações bilaterais
09:50am – 11:00am: The
convention Brazil-Uruguay and its impacts on the bilateral relations
Moderador:
Moderator:
Felipe Vallada, doutorando
pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena, membro do Núcleo de Estudos
Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, bacharel em Direito pela USP e ex-consultor do
Banco Mundial e da Autoridade Fiscal de Lichtenstein.
Felipe Vallada, doctorate
candidate at the Vienna University of Economics and Business, Bachelor of Law
by the University of São Paulo – USP, member of the Center for Fiscal Studies
(NEF) of FGV Law SP, former counsel of the World Bank and of the Tax Authority
of Lichtenstein.
Palestrantes:
Speakers:
Romero Tavares, sócio da
PwC, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), consultor do
Ministério da Economia, professor do Insper, MBA pela University of Detroit
Mercy e PhD pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena.
Romero Tavares, partner of
PwC, counsel of the National Confederation of Industry (CNI), counsel of the
Ministry of Economy, professor of Insper, MBA by the University of Detroit
Mercy and PhD by the Vienna University of Economics and Business.
Fabian Birnbaum, sócio da
FBM Advisory (Montevideo – Uruguai), LL.M na London School of Economics, Master
of Taxes na ORT University e professor de Tributação na ORT University.
Fabian Birnbaum, partner of
FBM Advisory (Montevideo – Uruguay), LL.M by the London School of Economics,
Master of Taxes by the ORT University and professor of taxation at the ORT
University.
Quarta-feira, 1º de
dezembro
Wednesday, December 1st
8h30 às 9h40: O acordo Brasil-Áustria e seus impactos nas relações bilaterais
8:30am – 9:40am: The convention
Brazil-Austria and its impacts on the bilateral relations
Moderador:
Moderator:
Paulo César Teixeira Duarte
Filho, coordenador executivo do grupo de Tributação Internacional e
Desenvolvimento do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e doutor
em Direito pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena.
Paulo César Teixeira Duarte
Filho, executive coordinator of the Group for International Taxation and
Development of the Center for Fiscal Studies (NEF) of FGV Law SP, Doctor in
Economic Law by the Vienna University of Economics and Business.
Palestrantes:
Speakers:
Renato Souza Coelho, sócio
do Stocche Forbes Advogados, LL.M pela Universidade de Leiden, bacharel em
Economia pela FEA-USP e bacharel em Direito pela PUC-SP.
Renato Souza Coelho,
partner of Stocche Forbes Advogados, LL.M by the Leiden University, Bachelor of
Economy by FEA-USP and Bachelor of Laws by PUC-SP.
Clemens Philipp Schindler,
sócio do Schindler Attorneys (Viena, Austria), doutor pela Universidade de
Ciências Econômicas de Viena, doutor pela Universidade de Viena, LL.M pela
Universidade de Nova York e Bacharel em Direito pela Universidade de Viena.
Clemens Philipp Schindler,
partner of Schindler Attorneys (Vienna, Austria), Doctor ius by the Vienna University
of Economics and Business, Doctor by the University of Vienna, LL.M by the New
York University and Bachelor of Laws by the University of Vienna.
09h50 às 11h00: O acordo
Brasil-Suíça e seus impactos nas relações bilaterais
09:50am – 11:00am: The convention
Brazil-Switzerland and its impacts on the bilateral relations
Moderador:
Moderator:
Michell Przepiorka,
conselheiro do Conselho Municipal de Tributos (CMT) da Secretaria Municipal da
Fazenda de São Paulo, sócio do Takano e Przepiorka Advogados, mestre em Direito
Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário
(IBDT), bacharel em Direito pela USP e membro do Núcleo de Estudos Fiscais
(NEF) da FGV Direito SP.
Michell Przepiorka,
Counselor of the Municipal Council of Taxes (CMT) of the Municipal Secretary of
Economy of São Paulo, partner of the Takano and Przepiorka Advogados, Master of
International Tax Laws by the Brazilian Institute for Tax Laws (IBDT), Bachelor
of Laws by the University of São Paulo and member of the Center for Fiscal
Studies (NEF) of FGV Law SP.
Palestrantes:
Speakers:
Victor Polizelli, sócio do
KLA Advogados, doutor e mestre em Direito pela USP, bacharel em Direito e em
Ciências Contábeis pela USP, professor do Instituto Brasileiro de Direito
Tributário (IBDT) e professor do mestrado em Direito Tributário Internacional
do IBDT.
Victor Polizelli, partner
of KLA Advogados, Doctor ius and Master of Laws by the University of São Paulo,
Bachelor of Laws and Accounting by the University of São Paulo, professor of
the Brazilian Institute for Tax Laws (IBDT), professor of the Master Course of
the IBDT.
Fabienne Limacher, sócia do
Walder Wyss Ltd. (Zurique, Suíça), LL.M pela Universidade de Sydney, Master of
Law e Bacharel em Direito pela Universidade de Berna.
Fabienne Limacher, partner
of Walder Wyss Ltd. (Zurich, Switzerland), LL.M by the University of Sydney,
Master of Laws and Bachelor of Laws by the University of Bern.
Quinta-feira, 2 de dezembro
Thursday, December 2nd
9h00 às 10h20: O acordo
Brasil-Cingapura e seus impactos nas relações bilaterais
Moderador:
Moderator:
Felipe Vallada, doutorando
pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena, membro do Núcleo de Estudos
Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, bacharel em Direito pela USP e ex-consultor do
Banco Mundial e da Autoridade Fiscal de Lichtenstein.
Felipe Vallada, doctorate
candidate at the Vienna University of Economics and Business, Bachelor of Law
by the University of São Paulo – USP, member of the Center for Fiscal Studies
(NEF) of FGV Law SP, former counsel of the World Bank and of the Tax Authority
of Lichtenstein.
Palestrantes:
Speakers:
Alexandre Siciliano Borges,
sócio do Lobo De Rizzo Advogados, LL.M em Tributação Internacional pela
Universidade de Leiden, especialista em Finanças e Negócios Internacionais pela
Universidade de Nova York e Bacharel em Direito pela USP.
Alexandre Siciliano Borges,
partner of Lobo De Rizzo Advogdos, LL.M in International Taxation by the
University of Leiden, specialist in Finance and International Business by the
University of New York, Bachelor of Laws by the University of São Paulo.
Irving Aw, sócio e diretor
da WTS Taxise (Cingapura), ex-consultor tributário do FMI, doutor em Direito
pela Universidade de Columbia ty, Bacharel em Direito pela LSE e diploma pela
NUS.
Irving Aw, partner and
director of WTS Taxise (Singapore), former tax counsel of the International
Monetary Fund, Doctor ius by the Columbia University, Bachelor of Laws by LSE
and Diploma by NUS.
Realização/Realization:
Núcleo de Estudos Fiscais
da FGV Direito SP
Center of Fiscal Law of the
FGV Law SP
Patrocínio/Sponsors:
Afresp
Bichara
BMA
Cescon Barrieu
FCR Law
Machado Associados
Mannrich e Vasconcelos
