Webinar | Os novos acordos brasileiros para evitar a dupla tributação internacional

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Sobre o evento

Os novos acordos brasileiros para evitar a dupla tributação internacional

The new conventions signed by Brazil to avoid international double taxation

O Brasil vem acompanhando de perto a transformação do Direito Tributário Internacional no mundo e tem tentado inserir em sua legislação e nas convenções que assina medidas para evitar a alocação de lucros em países com menor tributação e a erosão da base tributável.

Diante deste cenário, o Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realiza uma série de eventos com o objetivo de esclarecer e discutir com especialistas brasileiros e estrangeiros – professores, representantes da Receita Federal e profissionais de mercado – os novos acordos assinados ou aqueles em fase de (re)negociação pelo Brasil para evitar a dupla tributação internacional sobre a renda, em especial seus efeitos práticos nas relações econômicas bilaterais com Áustria, Argentina, Cingapura, Suíça e Uruguai.

O encontro será aberto por integrantes da Receita Federal, que trarão a visão governamental sobre as novas políticas dos acordos nesta nova ordem inaugurada pelo grupo Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelas demais ações do G20. Nos demais dias, a série de eventos trará especialistas dos países com os quais o Brasil assinou seus acordos para debaterem com especialistas nacionais.

Exceto no primeiro dia (29 de novembro), o evento será realizado em inglês, sem tradução simultânea, e será transmitido ao vivo pelo Canal da FGV no YouTube.

Brazil has closely followed the transformation of the International Tax Laws in the world and tried to adapt its legislation and conventions measures to avoid the base erosion and the allocation of profits in a low tax jurisdiction.

It is in this context that the Center of Fiscal Studies (NEF) of the FGV Law SP organizes a series of events with the aim to clarify and discuss with Brazilian and foreign experts – faculties, representatives of the Federal Revenue and practitioners – the new conventions to avoid international double taxation over income and capital signed by Brazil and those under re-negotiations, in particular their practical effects over the bilateral economic relations with Austria, Argentina, Singapore, Switzerland and Uruguay.

The event will be launched by representatives of the Federal Revenue, who will depict the governmental perspective of the new conventions’ policies in this new order inaugurated by the initiatives of BEPS – Base Erosion and Profit Shifting of the OECD – Organization for Economic Co-operation and Development) and other G20 acts. In the following days, the series of events will have specialists from the countries with the newly signed conventions to discuss with Brazilian experts.

Except for the first day (November 29th), the event will be held in English, without translation, and will be broadcasted live by the Channel of FGV at YouTube.

Coordenadores do NEF:

NEF's Coordinators

Eurico Santi, professor da FGV Direito SP

Eurico Santi, professor of FGV Law SP

Isaías Coelho, professor do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP

Isaías Coelho, professor of the Center of Fiscal Studies (NEF) of FGV Law SP

 

Programação:

Program:

Segunda-feira, 29 de novembro

Monday, November 29th

9h – 11h: As Políticas Brasileiras dos Acordos para Evitar a Dupla Tributação - A Visão da Receita Federal do Brasil

9am - 11am: The Brazilian Double Tax Conventions Policies – The Perspective of the Federal Revenue of Brazil

Presidente da Mesa:

Chairman

Isaías Coelho, professor e coordenador acadêmico do grupo de Tributação Internacional e Desenvolvimento do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e assessor especial do Ministro da Economia.

Isaías Coelho, professor and academic coordinator of the Group for International Taxation and Development of the Center of Fiscal Studies (NEF) of FGV Law SP and Special Counsel of the Ministry of Economy.

Moderador:

Moderator:

Paulo César Teixeira Duarte Filho, coordenador executivo do grupo de Tributação Internacional e Desenvolvimento do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, Doutor em Direito pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena, LL.M pela Universidade de Munique, Bacharel em Direito pela UFMG.

Paulo César Teixeira Duarte Filho, executive coordinator of the Group for International Taxation and Development of the Center for Fiscal Studies (NEF) of FGV Law SP, Doctor in Economic Law by the Vienna University of Economics and Business, LL.M by the University of Munich, Bachelor of Laws by the UFMG.

Palestrantes:

Speakers:

Alexandre Akio Lage Martins, chefe da Divisão de Tributação Internacional da Coordenação-Geral de Tributação (Ditin/Cosit) da Receita Federal do Brasil

Alexandre Akio Lage Martins, head of the Division of International Taxation of the General Coordination of Taxation (Ditin/Cosit) of the Federal Revenue of Brazil

Ricardo Augusto Gil Reis Rodrigues, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e PhD pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena

Ricardo Augusto Gil Reis Rodrigues, tax inspector of the Federal Revenue of Brazil and PhD by the Vienna University of Economics and Business.

Márcio Henrique Sales Parada, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e PhD pela Vienna University of Economics and Business.

Márcio Henrique Sales Parada, tax inspector of the Federal Revenue of Brazil and PhD by the Vienna University of Economics and Business.

Terça-feira, 30 de novembro

Tuesday, November 30th

8h30 às 9:40h: O acordo Brasil-Argentina e seus impactos nas relações bilaterais

8:30am – 9:40am: The convention Brazil-Argentina and its impacts on the bilateral relations

Moderador:

Moderator:

Michell Przepiorka, conselheiro do Conselho Municipal de Tributos (CMT) da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, sócio do Takano e Przepiorka Advogados, Mestre em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Bacharel em Direito pela USP e membro do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP.

Michell Przepiorka, Counselor of the Municipal Council of Taxes (CMT) of the Municipal Secretary of Economy of São Paulo, partner of the Takano and Przepiorka Advogados, Master of International Tax Laws by the Brazilian Institute for Tax Laws (IBDT), Bachelor of Laws by the University of São Paulo and member of the Center for Fiscal Studies (NEF) of FGV Law SP.

Palestrantes:

Speakers:

Ramon Tomazela, sócio do Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, doutor e mestre em Direito pela USP, LL.M em International Tax Law pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena.

Ramon Tomazela, partner of Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, Doctor ius and Master of Laws by the University of São Paulo – USP, LL.M in International Tax Law by the Vienna University of Economics and Business.

Tomás Balzano, sócio do Beretta Godoy Abogados (Buenos Aires – Argentina) e professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

Tomás Balzano, partner of Beretta Godoy Abogados (Buenos Aires – Argentina), Master of Laws by the Universidad Torcuato Di Tella and professor of Tax Law at the Law School of the University of Buenos Aires.

09h50 às 11:00h: O acordo Brasil-Uruguai e seus impactos nas relações bilaterais

09:50am – 11:00am: The convention Brazil-Uruguay and its impacts on the bilateral relations

Moderador:

Moderator:

Felipe Vallada, doutorando pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena, membro do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, bacharel em Direito pela USP e ex-consultor do Banco Mundial e da Autoridade Fiscal de Lichtenstein.

Felipe Vallada, doctorate candidate at the Vienna University of Economics and Business, Bachelor of Law by the University of São Paulo – USP, member of the Center for Fiscal Studies (NEF) of FGV Law SP, former counsel of the World Bank and of the Tax Authority of Lichtenstein.

Palestrantes:

Speakers:

Romero Tavares, sócio da PwC, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), consultor do Ministério da Economia, professor do Insper, MBA pela University of Detroit Mercy e PhD pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena.

Romero Tavares, partner of PwC, counsel of the National Confederation of Industry (CNI), counsel of the Ministry of Economy, professor of Insper, MBA by the University of Detroit Mercy and PhD by the Vienna University of Economics and Business.

Fabian Birnbaum, sócio da FBM Advisory (Montevideo – Uruguai), LL.M na London School of Economics, Master of Taxes na ORT University e professor de Tributação na ORT University.

Fabian Birnbaum, partner of FBM Advisory (Montevideo – Uruguay), LL.M by the London School of Economics, Master of Taxes by the ORT University and professor of taxation at the ORT University.

Quarta-feira, 1º de dezembro

Wednesday, December 1st

8h30 às 9h40: O acordo Brasil-Áustria e seus impactos nas relações bilaterais

8:30am – 9:40am: The convention Brazil-Austria and its impacts on the bilateral relations

Moderador:

Moderator:

Paulo César Teixeira Duarte Filho, coordenador executivo do grupo de Tributação Internacional e Desenvolvimento do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e doutor em Direito pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena.

Paulo César Teixeira Duarte Filho, executive coordinator of the Group for International Taxation and Development of the Center for Fiscal Studies (NEF) of FGV Law SP, Doctor in Economic Law by the Vienna University of Economics and Business.

Palestrantes:

Speakers:

Renato Souza Coelho, sócio do Stocche Forbes Advogados, LL.M pela Universidade de Leiden, bacharel em Economia pela FEA-USP e bacharel em Direito pela PUC-SP.

Renato Souza Coelho, partner of Stocche Forbes Advogados, LL.M by the Leiden University, Bachelor of Economy by FEA-USP and Bachelor of Laws by PUC-SP.

Clemens Philipp Schindler, sócio do Schindler Attorneys (Viena, Austria), doutor pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena, doutor pela Universidade de Viena, LL.M pela Universidade de Nova York e Bacharel em Direito pela Universidade de Viena.

Clemens Philipp Schindler, partner of Schindler Attorneys (Vienna, Austria), Doctor ius by the Vienna University of Economics and Business, Doctor by the University of Vienna, LL.M by the New York University and Bachelor of Laws by the University of Vienna.

09h50 às 11h00: O acordo Brasil-Suíça e seus impactos nas relações bilaterais

09:50am – 11:00am: The convention Brazil-Switzerland and its impacts on the bilateral relations

Moderador:

Moderator:

Michell Przepiorka, conselheiro do Conselho Municipal de Tributos (CMT) da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, sócio do Takano e Przepiorka Advogados, mestre em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), bacharel em Direito pela USP e membro do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP.

Michell Przepiorka, Counselor of the Municipal Council of Taxes (CMT) of the Municipal Secretary of Economy of São Paulo, partner of the Takano and Przepiorka Advogados, Master of International Tax Laws by the Brazilian Institute for Tax Laws (IBDT), Bachelor of Laws by the University of São Paulo and member of the Center for Fiscal Studies (NEF) of FGV Law SP.

Palestrantes:

Speakers:

Victor Polizelli, sócio do KLA Advogados, doutor e mestre em Direito pela USP, bacharel em Direito e em Ciências Contábeis pela USP, professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e professor do mestrado em Direito Tributário Internacional do IBDT.

Victor Polizelli, partner of KLA Advogados, Doctor ius and Master of Laws by the University of São Paulo, Bachelor of Laws and Accounting by the University of São Paulo, professor of the Brazilian Institute for Tax Laws (IBDT), professor of the Master Course of the IBDT.

Fabienne Limacher, sócia do Walder Wyss Ltd. (Zurique, Suíça), LL.M pela Universidade de Sydney, Master of Law e Bacharel em Direito pela Universidade de Berna.

Fabienne Limacher, partner of Walder Wyss Ltd. (Zurich, Switzerland), LL.M by the University of Sydney, Master of Laws and Bachelor of Laws by the University of Bern.

Quinta-feira, 2 de dezembro

Thursday, December 2nd

9h00 às 10h20: O acordo Brasil-Cingapura e seus impactos nas relações bilaterais

Moderador:

Moderator:

Felipe Vallada, doutorando pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena, membro do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, bacharel em Direito pela USP e ex-consultor do Banco Mundial e da Autoridade Fiscal de Lichtenstein.

Felipe Vallada, doctorate candidate at the Vienna University of Economics and Business, Bachelor of Law by the University of São Paulo – USP, member of the Center for Fiscal Studies (NEF) of FGV Law SP, former counsel of the World Bank and of the Tax Authority of Lichtenstein.

Palestrantes:

Speakers:

Alexandre Siciliano Borges, sócio do Lobo De Rizzo Advogados, LL.M em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden, especialista em Finanças e Negócios Internacionais pela Universidade de Nova York e Bacharel em Direito pela USP.

Alexandre Siciliano Borges, partner of Lobo De Rizzo Advogdos, LL.M in International Taxation by the University of Leiden, specialist in Finance and International Business by the University of New York, Bachelor of Laws by the University of São Paulo.

Irving Aw, sócio e diretor da WTS Taxise (Cingapura), ex-consultor tributário do FMI, doutor em Direito pela Universidade de Columbia ty, Bacharel em Direito pela LSE e diploma pela NUS.

Irving Aw, partner and director of WTS Taxise (Singapore), former tax counsel of the International Monetary Fund, Doctor ius by the Columbia University, Bachelor of Laws by LSE and Diploma by NUS.


Realização/Realization:

Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP

Center of Fiscal Law of the FGV Law SP

 

Patrocínio/Sponsors:

Afresp

Bichara

BMA

Cescon Barrieu

FCR Law

Machado Associados

Mannrich e Vasconcelos

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