O controle das transferências voluntárias na educação pelo TCU

O Grupo Público da FGV Direito SP convida a todas e todos para evento com o objetivo de discutir os resultados da pesquisa "O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)". Realizada pelo Observatório do TCU, iniciativa do Grupo Público em parceria com Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp), e com apoio do Itaú Social e do Instituto Unibanco, a pesquisa é resultado de um esforço de sistematização da jurisprudência da Corte de Contas sobre as transferências voluntárias na educação básica e seu controle. 

A pesquisa teve duplo objetivo: 1) identificar o olhar e o alcance do controle do TCU em relação a transferências voluntárias federais na educação; e 2) verificar se gestores públicos de entes subnacionais vêm sendo responsabilizados pelo TCU na gestão de recursos federais aplicados à educação.

Os diagnósticos se concentram em três planos distintos: 1) da legislação setorial, que é repleta de especificidades, transbordando conceitos e noções gerais descritos pela literatura especializada; 2) da gestão pública, que tem sido bastante impactada pela jurisprudência do controle de contas federal; e 3) do controle de contas interno e externo, que parece ter desafios de governança importantes a enfrentar no âmbito das transferências interfederativas.

Os resultados da pesquisa foram publicados em abril de 2023 e serão divulgados e discutidos neste evento.

Programação:

10h – Abertura

André Rosilho, professor e coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP e coordenador da pesquisa “O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”

Mariana Vilella, pesquisadora do Observatório do TCU e coordenadora da pesquisa “O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”

10h10 - Mesa de debates: O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP

Thiago Donnini, advogado e pesquisador nas áreas de contratações públicas e controle da administração pública. 

Alipio Dias dos Santos, auditor do Controle Externo Federal do Tribunal de Contas da União (TCU)

Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Cristiana de Castro Moraes, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Moderação:

André Rosilho, professor e coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP e coordenador da pesquisa “O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”

Mariana Vilella, pesquisadora do Observatório do TCU e coordenadora da pesquisa “O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”