A educação básica no Brasil é financiada tanto por receitas locais quanto por transferências intergovernamentais. Tássia irá apresentar um estudo recém-publicado que analisa como a estrutura orçamentária influencia as despesas municipais em educação, estimando os efeitos de duas características do arranjo fiscal: (i) o mínimo constitucional e (ii) as transferências intergovernamentais. Sendo o FUNDEB a principal transferência intergovernamental para a educação básica, Tássia irá também discutir o novo FUNDEB, atualmente em tramitação no Congresso.
Links do material de apoio:
Minimum Spending in Education and the Flypaper Effect - https://doi.org/10.1016/j.econedurev.2020.102012
NOVO FUNDEB: Prós e Contras das Propostas em Debate - http://d3e.com.br/relatorios/d3e-lanca-relatorio-sobre-fundeb/