O papel dos gastos tributários na política fiscal: desafios e oportunidades

presencial Rua Presidente Carlos de Campos, 417 - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Brasil

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Sobre o evento

Os gastos tributários (GTs) são tratamentos tributários preferenciais que reduzem as receitas dos governos e as obrigações tributárias dos beneficiários. De acordo com a Global Tax Expenditures Database (GTED), a média global de receitas renunciadas no período de 1990-2022 foi de 3,8% do PIB e 23,0% da receita tributária. No entanto, apesar de seu tamanho, a falta de transparência é enorme: de acordo com o GTED, metade das 218 jurisdições pesquisadas no mundo não publicam relatório oficial sobre GTs. Além disso, quando tais informações são publicadas, a qualidade, a regularidade e o escopo de sua divulgação são ruins.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Council on Economic Policies (CEP) da Suíça, com o apoio da Samambaia Filantropias, tem o prazer de convidar para o evento de lançamento de duas publicações sobre gastos tributários.

A primeira publicação, escrita por um grupo global de pesquisadores e publicado pelo T20 (Força-Tarefa 3. Reformando a arquitetura financeira internacional), analisa a situação global e fornece recomendações de políticas para os governos do G20.

A segunda publicação é um relatório dos gastos tributários no Brasil que faz parte da série Tax Expenditures Country Reports (TECRs) produzida pelo CEP e pelo German Institute of Development and Sustainability (IDOS), escrito pelos pesquisadores, Paolo de Renzio, Manoel Pires, Natália Rodriges e Giosvaldo Teixeira Júnior. O relatório apresenta dados inéditos e recomendações de reformas nas políticas de gastos tributários para torná-los um instrumento mais efetivo de política fiscal.


AGENDA PRELIMINAR  

09h30-10h  -Café

10h-10h10  -Abertura e boas vindas 

Paolo de Renzio (FGV)

10h10-10h30 - Apresentação do T20 Policy Brief “Improving Tax Expenditure Reporting to Enhance Tax Expenditure Policy Making” 

Apresentador: Agustin Redonda (CEP)

10h30-10h50 - Apresentação do Relatório Nacional sobre Gastos Tributários (TECR Brasil) 

Apresentadores: Paolo de Renzio e Manoel Pires (FGV) 

10h50-11h50 - Mesa de debate

Moderadora: Solange Monteiro (FGV IBRE)

Participantes: Agustin Redonda (CEP), Paolo de Renzio e Manoel Pires (FGV), Nathalie Beghin (Inesc) e Débora Freire (Ministério da Fazenda)

11h50-12h - Conclusões e encerramento

12h - Brunch

Inscrições

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