Webinar | 5 Anos do Grupo de Pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa "Métodos Alternativos (ou Adequados) de Resolução de Controvérsias e o Direito Tributário: Limites e Desafios", convida a todas e a todos para o evento “5 Anos do Grupo de Pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária – Balanço e Futuro dos Meios Autocompositivos e Heterocompositivos de Solução de Controvérsias Tributárias no Brasil”.

Desde 2017, ano de sua fundação, o grupo vem, por meio de encontros, estudos, pesquisas, textos e debates públicos, testando os limites e avaliando os desafios inerentes aos meios autocompositivos e heterocompositivos que compõem, ou poderão compor, o sistema multiportas brasileiro de solução de questões tributárias.

Fruto e exigência do Estado Social e Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988, tal sistema vem crescendo e se consolidando à medida que se desenvolvem o negócio jurídico processual (sobretudo no âmbito da União, mas já com diversos exemplos em outros entes federativos) e a transação tributária (em diversos entes, destacando-se o modelo federal da Lei nº 13.988/20 e o regime de Blumenau, vencedor do Prêmio Innovare de 2020).

Estes métodos autocompositivos de equacionamento de conflitos tributários vêm fomentando a cultura do diálogo – e afastando o viés do litígio – entre fisco e contribuinte, o que é ratificado pela percepção de que a mediação e a conciliação também têm um papel a desempenhar nesta seara.

Acrescente-se a isto a expansão e o sucesso da arbitragem com a administração pública, em boa parte decorrentes da Lei nº 13.129/15 e da postura do Poder Judiciário em relação a este método heterocompositivo, e o resultado é a existência de ambiente institucional favorável à criação da arbitragem tributária no país (com a discussão, no Congresso Nacional, dos Projetos de Lei nº 4.257/19 e 4.468/20).

Todas estas ponderações estão na ordem do dia, como mostra a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 120/21, e demandam, no 5º ano de existência do grupo, um amplo debate público que permita não só o estabelecimento de elementos sólidos de reflexão sobre tais temas, conectados diretamente com a prática do Direito Tributário, como também a indicação de pontos de inflexão que assinalem novos caminhos para sua evolução.

Coordenação:

Tathiane Piscitelli

Andréa Mascitto

Programação:

Quarta-feira, 16 de março

10h - Abertura

10h10 - Balanço dos Meios Autocompositivos e Heterocompositivos de Resolução de Questões Tributárias no Âmbito Federal

11h - Balanço dos Meios Autocompositivos e Heterocompositivos de Resolução de Questões Tributárias no Âmbito dos Estados, Municípios e DF

Quinta-feira, 17 de março

10h - Abertura

11h – Debate: Futuro dos Meios Autocompositivos e Heterocompositivos de Resolução de Questões Tributárias

11h50 - Encerramento

Realização:

Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP