III Congresso Nacional do Contencioso Tributário

Conceitos e práticas do contencioso tributário: avançando para não retroceder

A FGV Direito SP convida a todas e todos para o III Congresso Nacional do Contencioso Tributário, que tem como objetivo reunir profissionais renomados e especialistas na área jurídica para discutir os principais desafios e tendências do contencioso tributário brasileiro contemporâneo. É um evento de extrema relevância para o aprimoramento do sistema jurídico tributário brasileiro e para o debate de soluções que promovam maior eficiência e racionalidade nesse contexto.

O tema central do congresso, conceitos e práticas do contencioso tributário: avançando para não retroceder, abrange uma ampla gama de assuntos de interesse para a comunidade jurídica e os profissionais que atuam na área tributária. Conforme programação abaixo, ao longo de dois dias, serão realizados painéis e palestras que abordarão os seguintes temas:

1) A reforma do processo tributário em movimento

2) A consensualidade tributária bifronte: repressiva e preventiva

3) O “novo” contencioso tributário do IBS/CBS (ações exacionais e antiexacionais: competência, legitimidade e restituição do indébito)

4) Reconfiguração dos litígios com a reforma tributária: sobreposição de cobranças, regimes diferenciados, falhas no split payment, ambiguidades na noção de consumo.

5) Tecnologia no contencioso da reforma: impacto na constituição e cobrança do crédito tributário

6) Processo administrativo do IBS e da CBS: possível diálogo?

7) Harmonização e uniformidade na interpretação da legislação tributária

8) Precedentes tributários das cortes superiores e seu aproveitamento pós Emenda Constitucional nº 132/2023

Os tópicos foram cuidadosamente selecionados com o intuito de abordar os aspectos mais relevantes e atuais do contencioso tributário, levando em consideração a necessidade de promover uma análise crítica e propositiva dessas questões.

A realização deste congresso permitirá a troca de experiências e conhecimentos entre profissionais localizados em todas as regiões do Brasil. Além disso, viabilizará um ambiente propício para a discussão de casos, o compartilhamento de boas práticas e a formulação de propostas para o aprimoramento do contencioso tributário no Brasil.

A participação neste congresso será aberta a advogados, juízes, procuradores, professores, pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação e demais profissionais interessados na área tributária, o que certamente contribuirá para o enriquecimento dos debates e para a disseminação do conhecimento nacionalmente. O congresso será realizado de forma híbrida (presencial e transmissão simultânea online), de modo a atingir todas as regiões do país e, com isso, cumprir a missão institucional de democratizar o acesso a conteúdo de qualidade.

Coordenação científica:

Juliana Furtado Costa Araujo, doutora em Direito pela PUC-SP, professora e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional.

Paulo Cesar Conrado, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e juiz federal.

Fernanda Donnabella Camano, pós-doutora em Direito pela USP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogada.

Comissão Organizadora:

Carlos Eduardo Gasperin, doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre em Direito pela FGV Direito SP, estagiário-docente do programa de Mestrado Profissional da mesma instituição e advogado.

Eduardo de Paiva Gomes, doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre em Direito pela FGV Direito SP, estagiário-docente do programa de Mestrado Profissional da mesma instituição e advogado.

Fernanda Donnabella Camano, pós-Doutora em Direito pela USP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogada.

Juliana Furtado Costa Araujo, doutora em Direito pela PUC-SP, professora e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional.

Luiz Henrique Ferraz, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP, estagiário-docente do programa de Mestrado Profissional da mesma instituição e advogado.

Paulo Cesar Conrado, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e juiz federal.

Vanessa Rosa Spina, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP, estagiária-docente do programa de Mestrado Profissional da mesma instituição e advogada.

DIA 1 – 12 DE MARÇO DE 2026

8h - Recepção aos palestrantes e congressistas

8h30 - Abertura

Paulo Cesar Conrado, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e juiz federal.

Juliana Furtado Costa Araujo, doutora em Direito pela PUC-SP, professora e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional.

Fernanda Donnabella Camano, pós-doutora em Direito pela USP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogada.

9h - Conferência de abertura

Presidente de mesa:

Juliana Furtado Costa Araujo, doutora em Direito pela PUC-SP, professora e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional.

Tema: A evolução dos conceitos tributários que impactam o contencioso

Conferencista:

Andre Mendes Moreira, professor da Faculdade de Direito da USP.

9h30 - Painel 1 | A reforma do processo tributário em movimento

Mediador:

Tércio Chiavassa, mestre em Direito Processual pela USP e sócio e coordenador da área tributária do Pinheiro Neto Advogados.

Palestrantes:

A arbitragem tributária e aduaneira e seu possível desenho com o PLP 124/2022.

Tathiane Piscitelli, professora associada da FGV Direito SP, professora visitante na Universidade de British Columbia (2025), pesquisadora pós-doutoral na Universidade de Oxford (2019) e no IBFD (2023), doutora e mestre em Direito pela USP e advogada.

Devedor contumaz segundo a LC 225/2026: o que muda? Afeta transação tributária de grupo econômico?

Maria Rita Ferragut, livre-docente em Direito Tributário pela USP, mestre e doutora pela PUC-SP e advogada

Transação Tributária, programa Sintonia e a LC 225/2026.

Melissa Castello, doutora em Direito Tributário pela PUC-RS e procuradora do Estado do Rio Grande do Sul.

A modernização do CTN e o sistema brasileiro de precedentes: consolidação de um modelo de teses?

Carlos Delgado, desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

11h - Coffee Break

11h15 - Painel 2 | A consensualidade tributária bifronte: repressiva e preventiva

Mediadora:

Leticia Tourinho Dantas, mestre e doutoranda em Direito pela PUC-SP e advogada.

Palestrantes:

Programas de conformidade tributária, autorregularização, prevenção de litígios e processo administrativo fiscal.

Carlos Higino, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), doutor em Direito pelo Uniceub e pela Universidade de Paris 1 - Panthéon-Sorbonne e auditor fiscal da Receita Federal.

Transação tributária no âmbito da reforma tributária: caminhos para um modelo uniforme?

João Grognet, mestre em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS e professor no IDP Brasília.

Como avançarmos no sentido de inibir litígios? Quais os próximos passos?

Keity Saboya, professora doutora associada do Curso de Direito da UFRN e juíza do Estado do Rio Grande do Norte. 

Negócio Jurídico Processual: Como manter seu protagonismo ao lado da transação tributária? Possibilidades.

Andrea Mascitto, sócia da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, professora e coordenadora executiva de grupo dedicado ao estudo de métodos de solução de controvérsias tributárias do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, diretora do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira (CCMT), conselheira do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT), cofundadora do Women in Tax Brasil (WIT) e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

Câmara de Promoção de Segurança Jurídica na AGU: como será sua atuação preventiva de litígios em face da reforma tributária?

Leonardo Alvim, doutor em Direito pela UFMG, procurador da Fazenda Nacional, idealizador e coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Segurança Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU).

13h15 - Intervalo

14h30 - Painel 3 | O “novo” contencioso tributário do IBS/CBS - Ações exacionais e antiexacionais: competência, legitimidade e restituição do indébito

Mediador:

Mario Luiz Oliveira da Costa, mestre em Direito Econômico pela USP e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Palestrantes:

Split payment: mecanismo de produção ou redução de litígios?

Tacio Lacerda Gama, livre-docente em Direito, presidente do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT), professor de Teoria do Direito e de Direito Tributário da PUC-SP e advogado.

O split e a autonomia fiscal do contribuinte: como contestar um tributo que já foi pago?

Paulo Pimenta, doutor em Direito pela PUC-SP e juiz federal.

Restituição do IBS e CBS: como conciliar o art. 166 do CTN com a nova dinâmica da tributação do consumo?

Andrea Darzé, doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, professora da pós-graduação do IBET e da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (COGEAE) da PUC-SP e advogada.

Coisa julgada do IBS e CBS: como compatibilizá-la?

Rodrigo Massud, doutor em Direito pela PUC-SP, professor do IBET e advogado.

16h - Coffee Break

16h15 - Talk Class | Reconfiguração dos litígios no âmbito da CBS e IBS

Mediadora:

Daniella Zagari, mestre em Direito Processual Civil pela USP e advogada.

Debatedores:

Valter Lobato, mestre e doutor em Direito Tributário pela UFMG, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, professor de Direito Tributário dos cursos de Direito e Ciências do Estado e coordenador da Liga Acadêmica de Direito Financeiro e Tributário (LAFT) da UFMG, ex-diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG e presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).

Betina Treiger Grupenmacher, professora titular de Direito Tributário da UFPR, professora do Mestrado do IBET, doutora pela UFPR, pós-doutora pela Universidade de Lisboa e advogada.

Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro e chefe do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, presidente do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT), doutor pela PUC-SP, livre docente em Direito Tributário pela USP e advogado.

Renata Correia Cubas, sócia do Mattos Filho Advogados, diretora do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e fundadora do Women in Tax Brasil (WIT).

Rodrigo Antonio Dias, advogado, MBA pelo Insper e pós-graduado em Direito Tributário pelo IICS.

17h45 - Conferência de encerramento do primeiro dia

Presidente de mesa:

Luiz Henrique Ferraz, mestre em Direito pela FGV Direito SP e advogado.

Tema: O Poder Judiciário, a implantação da Justiça 4.0 e o participação da advocacia: os desafios tecnológicos do contencioso judicial tributário.

Robson Maia Lins, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, professor de Direito Tributário da PUC-SP e presidente do IBET.

DIA 2 – 13 DE MARÇO DE 2026

8h - Painel 4 | O contencioso em perspectiva - Trabalhos de egressos do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Mediadora:

Vanessa Rosa Spina, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e advogada.

Da modulação de efeitos das decisões judiciais e da superação para frente de precedentes em matéria tributária: uma evolução necessária.

Alexandra Maria Carvalho Carneiro, mestre em Direito pela FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional.

Da necessidade de reconhecimento da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal.

Cristiane Campos Morata, mestre em Direito pela FGV Direito SP e advogada.

Inteligência fiscal e advocacia pública: o compartilhamento de dados fiscais e o uso de ferramentas tecnológicas na cobrança tributária.

Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia, mestre em Direito pela FGV Direito SP e procurador do Estado de São Paulo.

9h - Conferência

Presidente de Mesa:

Eduardo de Paiva Gomes, doutorando em Direito pela PUC-SP, mestre em Direito pela FGV Direito SP, MSc em Blockchain e Moedas Digitais pela Universidade de Nicosia (Unic).

Tema: Perspectivas pragmáticas do novo contencioso tributário com a reforma do consumo

Conferencista:

Paulo Ayres Barreto, livre docente pela USP, professor associado de Direito Tributário da USP, presidente do Instituto Geraldo Ataliba (Idepe) e advogado.

9h30 - Painel 5 | Tecnologia no contencioso da reforma: impacto na constituição e cobrança do crédito tributário

Mediador:

Guilherme Neves, graduado em Direito pela PUC-SP, mestre pela FGV Direito SP e advogado.

Palestrantes:

IA e a disrupção no processo tributário.

Silvia Piva, doutora e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, pesquisadora do IEA-USP sobre IA Responsável, membro do grupo de pesquisa sobre Tributação no Ambiente Digital do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogada.

IA como ferramenta de aumento ou redução do contencioso?

Daniel de Paiva Gomes, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre em Direito pela FGV Direito SP, mestre em Ciências da Computação com foco em Blockchain e Moedas Digitais pela Universidade de Nicosia (Unic) e advogado.

Câmaras de arbitragem, IA e redução do contencioso.

Daniela Lara, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP, professora do IBET, MBA em Finanças pelo Ibmec, coordenadora do Grupo de Pesquisa de Tributação no Ambiente Digital da FGV Direito SP, coordenadora da Comissão de Tributação da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC) e advogada.

A evolução do emprego da IA pela PGFN.

Anelize de Almeida, procuradora Geral da Fazenda Nacional e mestre em Direito. 

11h - Coffee Break

11h15 - Painel 6 | Processo administrativo do IBS e da CBS: possível diálogo?

Mediador:

Julio de Oliveira, doutor e mestre pela PUC-SP, professor de Tributação de Negócios no Insper de São Paulo, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e advogado.

CGIBS: a nova arquitetura do contencioso administrativo do IBS

Palestrantes:

Susy Gomes Hoffman, doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, professora do IBET e APET e advogada.

Fiscalização e constituição dos tributos sobre o consumo: principais desafios

Rodrigo Dalla Pria, doutor em Direito Processual Civil e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, professor dos programas de pós-graduação do IBET e da PUC-SP e advogado.

CARF e CGIBS: como harmonizá-los?

Denise Lucena, professora titular da UFC, pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela PUC-SP e advogada.

Uniformização de interpretação das normas no CGIBS: papel das Procuradorias.

Júlia Silva Araújo Carneiro, mestre em Direito pela FGV Direito SP, master of Laws (LLM) pela New York University e procuradora do Estado do Rio de Janeiro. 

13h - Intervalo

14h - Painel 7 | O contencioso judicial do IBS/CBS: há solução fácil? Desafios e perspectivas.

Mediador:

Carlos Gasperin, doutorando em Direito Processual e Constitucional Tributário pela PUC-SP, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e advogado.

Palestrantes:

Política do litigante único.

Paulo Sergio Domingues, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Federalização do IBS e CBS.

Renato Lopes Becho, professor doutor na PUC-SP e desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

O modelo de Justiça 4.0.

Alexandre Aboud, procurador do Estado de São Paulo.

Substituição processual segundo regras fixadas pelo CGIBS.

Juliana Furtado Costa Araujo, doutora em Direito pela PUC-SP, professora e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional.

15h30 - Talk Class | Precedentes tributários das Cortes Superiores: aproveitáveis no contexto pós Emenda Constitucional 132/2023?

Apresentação do tema:

Fernanda Donnabella Camano, pós-doutora em Direito pela USP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogada.

Debatedores:

Luiz Roberto Peroba, sócio do Pinheiro Neto Advogados.

Bianor Arruda, doutor em Direito pela PUC-SP e juiz federal.

Mauricio Faro, mestre em Direito e advogado. 

Lana Borges, doutoranda em Direito na UnB, mestre em Direito Tributário e Políticas Públicas pela Uniceub e advogada.

17h - Conferência de encerramento

Presidente de mesa:

Fernanda Donnabella Camano, pós-doutora em Direito pela USP, professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogada.

Tema: O desafio de harmonização das decisões judiciais no contencioso do IBS/CBS: possíveis soluções

Conferencista:

Mantovanni Colares, doutor PUC-SP, professor da UFC, professor conferencista do IBET e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.