Sem ativismo e de lege lata: o impacto das decisões do Superior Tribunal de Justiça na justiça criminal brasileira

O Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), convida todas e todos para o evento de lançamento do projeto de pesquisa coletiva Sem ativismo e de lege lata: o impacto das decisões do Superior Tribunal de Justiça na justiça criminal brasileira.

Partindo da premissa de que transformações profundas podem ocorrer sem alterações legislativas formais, o projeto investiga como determinadas decisões da 6ª Turma do STJ vêm contribuindo para o fortalecimento de garantias processuais penais e influenciando a atuação de magistrados, das polícias e dos demais atores do sistema de justiça.

O objetivo é compreender quais fatores permitiram a consolidação desses novos entendimentos, quais foram seus impactos concretos e os desafios de promover reformas institucionais por meio da interpretação judicial.

O encontro marca o início dessa investigação e reunirá alguns dos protagonistas desse processo para discutir, a partir de suas próprias experiências, como essa mudança foi construída, quais resistências enfrentou e quais são seus efeitos para o presente e o futuro da justiça criminal no Brasil.

Programação:

14h – Abertura e apresentação do projeto

Paula Lima, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Arthur Sodré Prado, professor e coordenador do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP

Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora e coordenadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP

14h30 a 15h30 - As mudanças pelos seus protagonistas

Rogerio Schietti Cruz, ministro integrante da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em matéria penal

Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Mediação:

Paula Lima, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

15h30 - Debate

Flavia Rahal, diretora-fundadora e vice-presidente do Innocence Project Brasil e conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Janaina Matida, conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Mediação:

Julia Goldani, pesquisadora da FGV Direito SP

16h30 - Encerramento