Seminário | 20 anos da Lei de Recuperação e Falências no Brasil

Este ano, a Lei nº. 11.101/2005, que regula a recuperação e falências no Brasil, completa 20 anos. Ao longo do tempo, o regime jurídico da insolvência passou por algumas atualizações, sendo a última delas realizada pela Lei nº 14.112/2020. Nesse contexto, a FGV Justiça promove um seminário para tratar sobre os principais avanços e desafios para a reestruturação de empresas no país. O evento é coordenado por Elton Leme, desembargador do TJRJ e coordenador adjunto da FGV Justiça, e pelo deputado federal Hugo Leal, relator da última atualização da Lei nº 14.112/20, ocorrerá no dia 25 de agosto, no Centro Cultural da FGV, no Rio de Janeiro. 

O Painel 1 propõe a discussão sobre a evolução legislativa e jurisprudencial da Lei 11.101/2005, o papel do Judiciário e da doutrina na consolidação do regime e impactos da reforma de 2020. O Painel 2 tem o objetivo de abordar as contribuições da Lei de Recuperação e Falência para o desenvolvimento econômico e social, como por exemplo, o crescimento da recuperação extrajudicial, aspectos práticos da homologação e validade de acordos, participação do Administrador Judicial nas Recuperações Extrajudiciais, desafios na construção de consensos e garantias legais; além de questões relacionadas ao financiamento, inclusão e internacionalização da insolvência

8h30   CREDENCIAMENTO

9h   ABERTURA

PALESTRANTES

Hugo Leal | Deputado Federal (RJ) e relator da Lei nº 14.112/2020. 

Messod Azulay Neto | Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Coordenador Acadêmico da FGV Justiça.

Antonio Saldanha Palheiro | Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Coordenador Acadêmico da FGV Justiça.

Ricardo Couto | Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Paulo Cesar Salomão Filho | Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Carlos Augusto de Andrade Jenier | Diretor Jurídico da Caixa Econômica Federal. 

9h30    PAINEL 1: DUAS DÉCADAS DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA: CONQUISTAS E AVANÇOS

PALESTRANTES

Paulo Dias de Moura Ribeiro | Ministro do Superior Tribunal de Justiça

João Otávio Noronha | Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Flávio Galdino | Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Sócio do Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi e Ayoub Advogados

Juliana Bumachar | Sócia do Bumachar Advogados.

10h15    PAINEL 2: CONTRIBUIÇÕES DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

PALESTRANTES

Teodoro Silva Santos | Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Peter Sester | Professor da FGV Justiça.

Carlos Augusto de Andrade Jenier | Diretor Jurídico da Caixa Econômica Federal. 

MODERADORA

Mônica Di Piero | Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

11h   ENCERRAMENTO

Hugo Leal | Deputado Federal (RJ) e relator da Lei nº 14.112/2020. 

 Ana Tereza Basilio | Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro

 *Programação preliminar sujeita a alteração

PATROCÍNIO

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