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O Núcleo de Justiça e
Constituição da FGV Direito SP e o Instituto Socioambiental (ISA) convidam a
todas e todos para discutir as mudanças robustas que podem estar prestes a
modificar o sistema de licenciamento ambiental no país.
O licenciamento ambiental é
um dos principais instrumentos de prevenção a desastres ambientais. É ferramenta
essencial para avaliar os impactos ao meio ambiente causados pela instalação,
operação e funcionamento de empreendimentos ou atividades potencialmente
degradantes. Um projeto de lei federal conhecido como Novo Marco do
Licenciamento Ambiental (PL nº 2.159/2021) pretende ampliar a liberdade dos
estados para disciplinar o licenciamento ambiental.
O Novo Marco do
Licenciamento propõe uma mudança radical no arranjo federativo de proteção ao
meio ambiente, com impactos relevantes para a capacidade do Poder Judiciário de
controlar normas inconstitucionais. Para discutir essa mudança legislativa, são
necessários dados sobre como os Estados utilizaram a liberdade que atualmente
possuem para regular o licenciamento ambiental, além de mapear como o
Judiciário controla esse poder. Este levantamento de dados e realização de
diagnósticos é precisamente o objeto do livro Licenciamento ambiental e
crise federativa: guerra antiambiental e descontrole judicial, fruto de pesquisa desenvolvida pela FGV Direito
SP e pelo ISA.
O livro será lançado e discutido em evento com alguns dos principais atores responsáveis pelo desenvolvimento do sistema de proteção ambiental do país.
Programação:
13h30 - Mesa 1: Abertura
do evento e apresentação da pesquisa
Rubens Glezer, professor da FGV
Direito SP
Ana Laura Barbosa,
pesquisadora da FGV Direito SP e professora na ESPM
Gabriela Gattulli, USP/Insper
Matheus Cadedo, pesquisador da FGV Direito SP
14h10h - Mesa 2: Desafios
do regime federativo do licenciamento ambiental
Mauricio Guetta, consultor
Jurídico do Instituto Socioambiental (ISA)
Marina Gadelha, ex-superintendente
do DNPM na Paraíba e advogada
Ana Maria Nusdeo, professora
titular na USP
Vercilene Francisco Dias, coordenadora jurídica na Coordenação Nacional de Articulação da Comunidades Negras e Rurais Quilombolas (Conaq)
15h10 - Intervalo
15h50 - Mesa 3: Desafios
do controle judicial do licenciamento ambiental
Suely Araujo, ex-presidente
do Ibama, professora do IDP e especialista do Observatório do Clima
Soraya Lunardi, professora
Livre Docente da Unesp
Ricardo Cintra Torres de
Carvalho, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)
Erika Bechara, professora da PUC/SP e advogada
17h20 - Mesa 4: Clima,
conjuntura política e proteção ambiental
Deborah Duprat, subprocuradora-geral
da República aposentada e advogada
Fabio Feldmann, deputado constituinte
