Recentemente, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29/2017 (antigo Projeto de Lei nº 3.555/2004) voltou a tramitar no Senado. O PLC 29 estabelece um novo marco legal para os seguros privados no país, revogando o regime jurídico hoje estabelecido no Código Civil. Diante deste cenário, a FGV Direito SP convida a todas e todos para evento com o objetivo de tratar das principais mudanças propostas no projeto de lei e de seus aspectos controvertidos.
Programação:
Abertura
Osny da Silva Filho, professor da FGV Direito SP
Palestrantes:
Luca Giannotti,
advogado na Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD)
Bárbara Bassani,
advogada no TozziniFreire
Paulo Botti, diretor
do Sindicato das Empresas de Seguro, Resseguro e Capitalização do Estado de São
Paulo (Sindseg-SP), da Associação das Resseguradoras Locais (AnRe) e
vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber)
Débora Schalch,
advogada na Schalch Sociedade de Advogados (SSA)
Maria Inês de
Oliveira Martins, professora da FD Coimbra
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