Um novo marco legal para os seguros privados: debate sobre o PLC 29/2017 (PL 3.555/2004)

presencial R. Rocha, 233 - São Paulo - São Paulo - Brasil

O evento já encerrou

finalizado

Sobre o evento

Recentemente, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29/2017 (antigo Projeto de Lei nº 3.555/2004) voltou a tramitar no Senado. O PLC 29 estabelece um novo marco legal para os seguros privados no país, revogando o regime jurídico hoje estabelecido no Código Civil. Diante deste cenário, a FGV Direito SP convida a todas e todos para evento com o objetivo de tratar das principais mudanças propostas no projeto de lei e de seus aspectos controvertidos.

Programação:

Abertura

Osny da Silva Filho, professor da FGV Direito SP

Palestrantes:

Luca Giannotti, advogado na Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD)

Bárbara Bassani, advogada no TozziniFreire

Paulo Botti, diretor do Sindicato das Empresas de Seguro, Resseguro e Capitalização do Estado de São Paulo (Sindseg-SP), da Associação das Resseguradoras Locais (AnRe) e vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber)

Débora Schalch, advogada na Schalch Sociedade de Advogados (SSA)

Maria Inês de Oliveira Martins, professora da FD Coimbra


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