Webinar | Marco Legal da Primeira Infância no Judiciário

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16), em vigor no país desde março de 2016, estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas destinadas a atender com prioridade absoluta de fato as crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de idade, mais conhecida como primeira infância. A utilização dessa legislação pelo Judiciário é o tema de pesquisa do projeto “Uma análise macrossistêmica dos dados jurídicos de decisões judiciais e avaliação do comportamento judicial”. Nesse seminário, a equipe do projeto convida especialistas para uma discussão sobre a metodologia e os resultados preliminares da pesquisa, realizada durante o ano de 2020.

Moderadoras:

Natália Maia -  Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e Doutoranda em Antropologia Social MN/UFRJ 

Lorena Abbas - Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e Doutoranda em Políticas Públicas pela UFRJ

Palestrantes:                                                                                              

Maíra Cardoso Zapater  -  Professora Adjunta da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2017). 

Guilherme Jardim Duarte -   Estudante de PhD em Ciência Política em Princeton University. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP).