Dentre as novidades trazidas pelo Novo Marco do Saneamento, está o papel de protagonista da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Cabe à ela a elaboração das chamadas normas de referência, as quais informarão a regulação sucessiva produzida pelas agências subnacionais. Esta importante novidade trouxe inúmeras questões que exigem reflexão e debate. Neste webinar vamos discutir, dentre outras coisas, sobre o conceito de "normas de referência", sobre o seu caráter obrigatório ou condicionado e sobre os temas que deverão ser enfrentados pela regulação da ANA.