A regulação pode ser compreendida como um conjunto de ações estatais destinadas a influenciar o comportamento de indivíduos e instituições com o objetivo de corrigir falhas de mercado e alcançar melhores níveis de interesse público. No entanto, se por um lado o governo atua para corrigir falhas de mercado, por outro, intervenções públicas também podem falhar. Quando a regulação não é desenvolvida adequadamente, ela pode comprometer a rotina dos cidadãos, a competitividade das empresas e gerar custos e ineficiências que impactam toda a sociedade. Para assegurar que a regulação alcance seus objetivos e que não ocasione efeitos indesejados, muitos governos têm adotado estratégias que visam aumentar o desempenho de suas intervenções. Esse conjunto de estratégias tem sido denominado “Melhoria Regulatória” e compreende a incorporação de ferramentas e métodos nas etapas do ciclo regulatório com o objetivo de produzir normas com melhores resultados e menores custos.

O objetivo deste webinário é debater a importância da política de melhoria regulatória para reduzir custos no Brasil. Especificamente, serão abordados quatro pilares da política regulatória com potencial para reduzir custos: simplificação normativa (revisão e consolidação do estoque regulatório), planejamento da atividade normativa (agendas regulatórias), participação social, estudos de análise e avaliação de impactos (AIR e ARR).