O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, no âmbito do Projeto Observatório da Reforma Tributária, realiza um webinar para analisar e debater a situação atual da não-cumulatividade (ICMS/IPI) e o desenho sugerido nas propostas de reforma que estão em trâmite no Congresso Nacional (PEC nºs 110 e 45). O evento pretende avaliar quais são os desafios para alterar o sistema de não cumulatividade e torná-la plena e quais são as garantias de que a operação desse instituto obedecerá o desenho proposto nas PECs.
O evento é voltado para tributaristas em geral, contabilistas e pessoas que lidam com tributos não cumulativos e com os tributos cumulativos que sofrerão alteração de regime.