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Ciclo de webinars - A Nova Lei de Licitações e Contratos: a modernização das contratações governamentais.
Aspectos gerais da nova Lei de Licitações e a etapa preparatória do certame.
A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, foi sancionada no último dia 01/04/2021 e já se encontra em vigor, podendo ser utilizada pelos órgãos e entidades da administração pública das três esferas da federação. Com um olhar atento à modernização da legislação de licitações e contratos, a FGV Conhecimento promoverá uma série de encontros virtuais sobre a nova lei, reunindo autoridades e especialistas na área, com o objetivo de não apenas apresentar as inovações da lei, mas também de debater os pontos fortes e fracos do texto legal. O primeiro webinar, “Aspectos gerais da nova Lei de Licitações e a etapa preparatória do certame”, no dia 25/06/2021, das 9h às 12h30, irá debater os aspectos gerais da lei, as regras de transição, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, além de detalhar a etapa preparatória do certame licitatório.
Programa
9h – Abertura
Antonio Saldanha - Ministro do STJ e Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento
Benjamin Zymler - Ministro do TCU
Antonio Anastasia - Senador e relator do PL 4253/2020 no Senado Federal que resultou na nova Lei de Licitações
9h30 – Painel 1: Avanços e retrocessos da Lei 14.133/2021
Palestrantes
Joel de Menezes Niebuhr - Advogado
Cristiano Rocha Heckert - Secretário de Gestão do Ministério da Economia
Moderador:
Paulo de Tarso Sanseverino – Ministro do STJ
10h45 – Painel 2: O planejamento das contratações na nova lei de licitações
Palestrantes
André Pachioni Baeta - Auditor do TCU
Hamilton Bonatto - Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva da PGE-PR
Moderador
Ricardo Couto de Castro - Desembargador do TJRJ, Professor da FGV e Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento
12h - Palestra de Encerramento: Inovações da Lei 14.133/2021 com impacto nas obras públicas
Benjamin Zymler - Ministro do TCU
