Webinar | Aspectos gerais da nova Lei de Licitações e a etapa preparatória do certame

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Sobre o evento

Ciclo de webinars - A Nova Lei de Licitações e Contratos: a modernização das contratações governamentais. 

Aspectos gerais da nova Lei de Licitações e a etapa preparatória do certame. 

A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, foi sancionada no último dia 01/04/2021 e já se encontra em vigor, podendo ser utilizada pelos órgãos e entidades da administração pública das três esferas da federação. Com um olhar atento à modernização da legislação de licitações e contratos, a FGV Conhecimento promoverá uma série de encontros virtuais sobre a nova lei, reunindo autoridades e especialistas na área, com o objetivo de não apenas apresentar as inovações da lei, mas também de debater os pontos fortes e fracos do texto legal. O primeiro webinar, “Aspectos gerais da nova Lei de Licitações e a etapa preparatória do certame”, no dia 25/06/2021, das 9h às 12h30, irá debater os aspectos gerais da lei, as regras de transição, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, além de detalhar a etapa preparatória do certame licitatório. 


Programa


9h – Abertura 

Antonio Saldanha - Ministro do STJ e Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento

Benjamin Zymler - Ministro do TCU 

Antonio Anastasia - Senador e relator do PL 4253/2020 no Senado Federal que resultou na nova Lei de Licitações

 

9h30 – Painel 1: Avanços e retrocessos da Lei 14.133/2021 

Palestrantes

Joel de Menezes Niebuhr - Advogado 

Cristiano Rocha Heckert - Secretário de Gestão do Ministério da Economia 

Moderador: 

Paulo de Tarso Sanseverino – Ministro do STJ 


10h45 – Painel 2: O planejamento das contratações na nova lei de licitações 

Palestrantes

André Pachioni Baeta - Auditor do TCU 

Hamilton Bonatto - Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva da PGE-PR 

Moderador 

Ricardo Couto de Castro - Desembargador do TJRJ, Professor da FGV e Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento


12h - Palestra de Encerramento: Inovações da Lei 14.133/2021 com impacto nas obras públicas

Benjamin Zymler - Ministro do TCU 


Palestrantes

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Inscrições

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