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Sancionada
em 01 de abril de 2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº
14.133/2021, unifica o regime jurídico sobre licitações e contratos
administrativos no Brasil e pode ser utilizada por órgãos e entidades da
administração pública das três esferas da federação.
Com
olhar atento a esse cenário de modernização, a FGV Conhecimento iniciou, nos
últimos meses, o ciclo de webinars A Nova Lei de Licitações e Contratos: a
modernização das contratações governamentais, reunindo autoridades e
especialistas da área sob o objetivo de evidenciar as inovações da legislação,
bem como debater seus pontos fortes e fracos.
O
quarto e último encontro, "As regras relacionadas aos contratos
administrativos na nova Lei de Licitações", a ser realizado no dia 10 de
dezembro, abordará a execução dos contratos administrativos, suas regras e
alterações, tendo em vista disposições, previsão de riscos, hipóteses de
aditamento contratual e remuneração variável vinculada ao desempenho do
contratado. Também serão abordados o papel e a designação de agentes públicos
para desempenhar as funções essenciais à execução da nova Lei.
Programação
9h -
Abertura
Benjamin Zymler -
Ministro do TCU e Professor da FGV
Paulo de Tarso Sanseverino -
Ministro do STJ
9h30 –
Painel 1: As alterações contratuais na Lei 14.133/2021
Palestrantes
Luciano Ferraz -
Advogado
Cristiana Fortini -
Advogada
Moderador
Paulo de Tarso Sanseverino -
Ministro do STJ
10h30 –
Painel 2: A matriz de riscos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
Palestrantes
Marcos Nóbrega -
Conselheiro substituto do TCE/PE
Rafael Jardim -
Auditor do TCU
Moderador
Ricardo Couto de Castro -
Desembargador do TJRJ, Presidente da Mútua dos Magistrados do TJRJ, Professor
da FGV e Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento
11h30 –
Palestra: A gestão de competências e a certificação de servidores públicos
exigida no art. 7º da lei 14.133/2021
Renato Fenili -
Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia
11h50 –
Encerramento
