Novos horizontes da responsabilidade civil de empresas por danos complexos

No cenário das expansões econômicas industriais atuais, grandes questões impactam o direito à saúde, comumente associadas às atividades desenvolvidas por corporações privadas. Diante dos impactos negativos advindos dessas atividades, a discussão sobre a responsabilidade civil dos seus agentes causadores vem se ampliando, levando operadores do Direito a buscar soluções, inclusive para a reparação dos danos causados.

Neste evento, a FGV Direito SP, em conjunto com o Centro para Saúde e os Direitos Humanos do Instituto O’Neill e patrocínio da ACT Promoção da Saúde, pretendem expor o problema e reposicionar o debate da responsabilidade civil em um mundo em transformação, identificando possíveis caminhos e desafios à reparação dos danos complexos que atingem milhões de pessoas. 

Programação:

13h30 - Abertura

Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP

13h50 - Keynote Speakers: Jordi Ferrer Beltrán (Universidade de Girona) e Vitor de Paula Ramos (Universidade de Girona)

Prova do Nexo de Causalidade: epidemiologia e danos ao Sistema Único de Saúde por doenças causadas pelo fumo

14h30 - Primeira Mesa: Nexo de causalidade nos danos complexos em busca da reparação integral

Mediação:

Renata Munhoz Soares (Mackenzie)

Palestrantes:

Fernanda Nunes Barbosa (PUC/RS): Releitura do nexo causal e historicidade dos institutos – o caso da recuperação de custos do SUS na Ação Civil Pública do tabaco. 

André Correia (FGV Direito SP): Nexo causal probabilístico em danos sociais, difusos e coletivos e a indústria da nicotina.

Flavia Puschell (FGV Direito SP): Paralelos entre casos individuais e coletivos para responsabilização da indústria do tabaco. 

16h: Segunda Mesa: Caminhos na responsabilização de empresas por danos coletivos e difusos à saúde: a questão do tabaco e do meio ambiente. 

Moderação:

Eloisa Machado (FGV Direito SP)

Palestrantes:

Isabel Barbosa (Instituto O’Neill): Direito à saúde e tratados internacionais – lições de litígios sobre tabaco em perspectiva comparada. 

Diogo Rosenthal Coutinho (USP): A regulação de produtos nocivos para proteção da saúde pública.

Daniel Campos (FGV Direito SP): Litígios nacionais e internacionais sobre a responsabilização de empresas por danos complexos.