Webinar | Plataforma de Política Tributária Extrafiscal: evidência, proporcionalidade e regulação inteligente para o imposto seletivo no Brasil

No dia 16 de outubro de 2025, a Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV EPPG) promove o Webinar Seletividade Inteligente: Tributação Extrafiscal e Redução de Danos, parte de um projeto de pesquisa do grupo de pesquisa Tributação, sustentabilidade e economia digital, liderado pela Professora Hadassah Santana.

O evento reunirá especialistas para debater os fundamentos jurídicos, econômicos e de saúde pública da tributação diferenciada de produtos nocivos, com foco no Imposto Seletivo, recentemente regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. Será um espaço de diálogo técnico voltado à construção de parâmetros regulatórios proporcionais e baseados em evidências.

Palestrantes:

Paulo Caliendo

Graduado e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) - Estágio de Doutoramento na Ludwig-Maximilians Universität em Munique (Alemanha) (2001). Professor Visitante na Universidade de Münster, Alemanha (2013) e Salamanca (2015). Professor permanente no Doutorado e Mestrado do PPGD da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Marco Antônio Moreira de Oliveira

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Consultor Legislativo em Direito Tributário na Câmara dos Deputados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Advogado no Santiago Meneses & Oliveira Advogados e Consultor Legislativo em Direito Tributário e Tributação na Câmara dos Deputados.

Rodrigo Octávio Orair

Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (SERT/MF). Economista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é pesquisador licenciado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e ex-Diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Moderação

Hadassah Laís S. Santana

Professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV EPPG), Editora associada de revistas especializadas nacionais. Pós-doutoranda em Direito Tributário (UnB). Doutora em Educação pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília (2014) com bolsa CAPES e especialista em direito Tributário e Finanças Públicas pela Escola de Administração Fazendária - ESAF.