Seminário Decisões Judiciais e Políticas Públicas - Um divisor de águas na evolução das políticas públicas?

presencial Setor de Grandes Áreas Norte - Brasília - Distrito Federal - Brasil

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Sobre o evento

A influência das decisões judiciais sobre as políticas públicas brasileiras tem se mostrado relevante e crescente, seja quanto à definição e garantia de direitos fundamentais, seja quanto aos impactos nas contas públicas. No Seminário “Decisões Judiciais e Políticas Públicas - Um divisor de águas na evolução das políticas públicas?", será analisado esse cenário, considerando a perspectiva atual e as recentes e importantes decisões das cortes concernentes às searas financeira, tributária e de direitos humanos. Nesse sentido, mediante essas importantes reflexões, pretende-se contribuir para o aprimoramento das discussões sobre a relação entre as políticas públicas e os poderes instituídos, especialmente o Judiciário.


Programação:

09h30 - Café de boas-vindas


09h50 - Abertura do evento

Edson Kenji Kondo, Diretor da Escola de Políticas Públicas e Governo


10h às 10h30 - PALESTRA MAGNA: Decisões Judiciais e Políticas Públicas

Ministro Gilmar Mendes, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

10h30 às 12h30 - Painel: Decisões Judiciais e Políticas Públicas

Mediadora:

Dra. Liziane Angelotti Meira, Escola de Políticas Públicas e Governo (FGV)

10h30 às 10h50 - Aspectos financeiros e tributários Dr. Celso de Barros Correia Neto, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

10h50 às 11h10 - Impactos no processo legislativo Dra. Hadassah Laís Santana, Escola de Políticas Públicas e Governo (FGV)

11h10-11h30 Aspectos dos direitos e garantias fundamentais Dr. Leo Ferreira Leoncy, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

11h30 às 11h50 - Jurisprudência dos tribunais superiores Dr. Fabrício Medeiros, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

11h50 às 12h

Debatedor: Dr. Marcos Aurélio Pereira Valadão, Escola de Políticas Públicas e Governo (FGV)

12h00 às 12h25 - Perguntas e Debates com participação da audiência 12h25 às 12h30 - Encerramento

Inscrições

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