Webinar | Financiamento das políticas públicas nos municípios do Brasil

Em um país como o Brasil, a discussão do federalismo fiscal é extremamente relevante para entender a capacidade de financiamento dos entes subnacionais e suas possibilidades de implementação de políticas sociais e de infraestrutura urbana. 

No atual momento de enfrentamento das consequências da epidemia de Covid-19, essa temática é ainda mais relevante, em especial quando tratamos das políticas de educação pública, que sem grande parte responsabilidade dos estados e municípios brasileiros. A ideia deste debate é apresentar estrutura de financiamento dos entes subnacionais e pontuar desafios e oportunidades a partir do enfrentamento da pandemia.                                                                                                                                                                                                                Repasses da Saúde em 2020 e 2021, do FNS aos FMS, tendo recortes das principais legislações federais e dificuldades das gestões municipais.