Políticas públicas tributárias, os direitos fundamentais do contribuinte e a questão da eficiência (e da Praticabilidade)

O Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Muito se questiona sobre a eficiência de um sistema tão extensivo, que mantém progressiva e elevada carga tributária, especialmente para os mais desfavorecidos. Nesse contexto, muitas propostas de Reformas Tributárias surgem, mas nem sempre para necessariamente diminuir a carga econômica dos contribuintes. Assim, a questão que permanece é: mesmo em momentos de crises estruturais, é preciso respeitar os direitos fundamentais dos contribuintes. Diante disso, como realizar reformas necessárias para alcançar melhor eficiência (e praticabilidade) ao sistema sem necessariamente prejudicar ainda mais o contribuinte brasileiro?

Palestrantes:

Arthur M. Ferreira Neto - Professor Adjunto de Direito Tributário na UFRGS

Carlos Renato da Cunha - Professor do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina

Moderador:

Jefferson Teodorovicz - Professor FGV EPPG