No dia 31 de julho de 2025, o Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo tem a honra de organizar o segundo Webinar da FGV EPPG do mês de julho de 2025, em que apresentaremos os desafios recentes das políticas públicas regulatórias no contexto da extrafiscalidade. Nesse aspecto, serão discutidos temas relevantes no campo da extrafiscalidade e das políticas públicas regulatórias, como a previsão do aumento do IOF, os possíveis desdobramentos na aplicação do imposto seletivo e as perspectivas de elevação arrecadatória (e suas consequências) no ambiente brasileiro atual.

Palestrantes:

Prof. Dr. André Folloni - Professor Titular de Direito Tributário da PUCPR. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Visiting Professor na Sapienza Università di Roma e na Università Roma Tre. Advogado.

Prof. Dr. Tácio Lacerda Gama - Professor Livre-Docente de direito tributário da PUC-SP e Presidente do IAT.

Dra. Ana Claudia Borges De Oliveira - Conselheira do CARF e Presidente da ACONCARF.

Dra. Carolina Chaves Hauer - Presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná - IDTPR.

Moderação:

Prof. Dr. Marcos Aurélio Pereira Valadão - Doutor em Direito (SMU, EUA), Mestre em Direito Público (UnB), Ex-Presidente da 1a Seção do CARF. Advogado e Consultor Tributário. Professor do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da EPPG-FGV, Brasília.