Webinar | Princípios da Tributação e Caminhos para a Reforma Tributária Brasileira

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Sobre o evento

Ao longo das décadas, o Brasil passou por várias reformas dedicadas a aperfeiçoar o Sistema Tributário Brasileiro, especialmente no campo da tributação sobre o consumo, isso é, sobre bens e serviços. Recentemente, foi a provada a Emenda à Constituição n. 132 de 2023, que trouxe em seu âmago a perspectiva de concretizar, nos termos do parágrafo 3ª do artigo 145 da Constituição, a simplicidade, a transparência, a justiça, a cooperação e a defesa do meio ambiente no Sistema Tributário.  Com a criação de novos tributos e a substituição (futura) de outros, a perspectiva é que a Reforma Tributária (que aguarda materialização infraconstitucional) transforme o Sistema Tributário mundialmente conhecido por sua complexidade em um Sistema Tributário mais justo, mais coerente, mais inclusivo, mais cooperativo, mais transparente, mais simplificado e mais sustentável. Assim, para discorrer sobre as possibilidades, desafios e perspectivas (críticas, inclusive) desse novo ambiente tributário (constitucional e infraconstitucional) que alcança a realidade brasileira, teremos a honra de contar com a participação de renomadas professoras e pesquisadoras, que se dedicarão a refletir sobe as perspectivas (positivas ou negativas) trazidas pela Reforma da Tributação do Consumo no Brasil. 

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