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De que reforma trabalhista precisamos?
A demanda por reforma da legislação do trabalho sempre volta à cena, a partir da constatação de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estaria desatualizada, porque foi promulgada nos anos 40 e os avanços tecnológicos já estariam a exigir novas regras, para novas formas de trabalho do homem.
Em 2017, o Congresso Nacional apressadamente aprovou a Lei 13.467, chamada de reforma trabalhista, que não passou por debate aprofundado e amplo. Em razão das peculiaridades do momento histórico, as casas legislativas endossaram o texto proposto pela Presidência da República. Desde sua promulgação, no entanto, a reforma sobre críticas de várias origens e por diferentes motivos. Ninguém nega, entretanto, que um de seus defeitos mais óbvios tenha sido a carência de efetivo e adensado debate sobre as normas que estariam em modificação.
No processo sucessório da Presidência da República, em 2022, o tema foi pautado em campanha e o empossado presidente já sinalizou a constituição de grupos de trabalho com vistas à revisão da reforma trabalhista.
O propósito da série de eventos “De que reforma trabalhista precisamos?”, iniciada em dezembro de 2022 pelo Grupo de Pesquisas Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP, é reunir diferentes expositores envolvidos com o mundo do trabalho para debater as regras que necessitam de revisão e obter suas propostas concretas para as urgentes modificações. Neste segundo evento da série, o objetivo é levantar ideias concretas de reforma das leis que regulam as relações do trabalho no Brasil, nos aspectos de Direito material, Direito processual e Direito coletivo, para amplificar, adensar e aprimorar o debate, na procura de saídas que estruturem melhor essa que é a relação contratual mais presente no ambiente capitalista de ordenação do trabalho.
Palestrantes:
Renata Queiroz Dutra, professora de Direito da Universidade de Brasília
Julio César Bebber, juiz do Trabalho da 24ª Região
Davi Furtado Meirelles, desembargador do Trabalho da 2ª Região
Mediação:
Danilo Uler Corregliano, professor do FGV Law
Data: 27/02
Horário: 14h – 16h
Local: Canal da FGV no YouTube
