Webinar | Regulação Tributária da Economia Digital

A série de eventos possui como objetivo discutir a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação frente às demandas da economia digital. Pretende discutir, se eventual instituição de um IVA no Brasil, seria adequada e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao país os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro. Para tanto, o evento discutirá a legislação tributária brasileira vigente e avaliará aperfeiçoamentos necessários dentro do quadro legislativo nacional para a regulação do tema. Também se discutirá a compatibilidade e a coerência da legislação tributária nacional frente às recomendações da OCDE na Ação 1 do Projeto BEPS. Abordará a regulação tributária da economia digital no plano internacional, a tributação do consumo no Brasil, a regulação de novas tecnologias, a reforma da tributação do consumo no Brasil, a tributação da economia digital nos tribunais brasileiros e a tributação da economia digital e o impacto nas receitas públicas.

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Programação:  

03/11 – 10h às 12h - Regulação de novas tecnologias

05/11 – 14h às 16h - Tributação da economia digital nos tribunais brasileiros

11/11  – 14h às 16h - Tributação da economia digital e impacto nas receitas públicas

17/11  – 10h às 12h - Reforma da tributação do consumo no Brasil

19/11  – 10h às 12h - Tributação do consumo no Brasil

24/11 – 10h às 12h - Regulação tributária da economia digital no plano internacional