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O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP convida a todas e todos para evento com o objetivo de discutir a recém sancionada Lei Complementar nº 199, de 2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A nova legislação foi elaborada com o intuito de diminuir custos de conformidade nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. O seminário pretende promover um debate sobre as medidas de simplificação.
Palestrantes:
Tacio Lacerda Gama, sócio-fundador do Lacerda Gama
Advogados, livre-docente em Direito Tributário da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC/SP), professor de Direito Tributário na graduação,
mestrado e doutorado na PUC-SP, professor de Direito Tributário no IBET,
representante da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no
Instituto Latino Americano de Direito Tributário (ILADT) e diretor da Associação
Brasileira e Direito Tributário (Abradt).
Karem Jureidini Dias, doutora e mestre em Direito Público
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), graduada pela
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), sócia do Rivitti e
Dias Advogados, professora titular do Mestrado Acadêmico do IBET, membro da
Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP, ex-juíza do
Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo e presidente da
Comissão de Direito Tributário do IASP.
Edimar Fernandes de Oliveira, procurador da Fazenda Nacional
e ex-corregedor-geral da Advocacia da União.
Marcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal da
8ª Região Fiscal (São Paulo).
Carmem Sílvia, desembargadora federal no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região.
Mediadores:
Marcus Lívio Gomes, responsável executivo do grupo de
trabalho sobre o contencioso administrativo e judicial tributário do Núcleo de
Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP.
Rita Dias Nolasco, coordenadora executiva do grupo de trabalho sobre o contencioso administrativo e judicial tributário do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e procuradora na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Debatedoras:
Zabetta Macarini Carmignani, diretora executiva do Grupo de
Estudos Tributários Aplicados (GETAP)
Mariana Martins, advogada tributarista e cofundadora e
vice-presidente de marketing, comunicação e eventos do Instituto
Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT)
Talita Pimenta Félix, professora da Fadisp, advogada e
coordenadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)
